Artigo de síntese apresenta evidências sobre a invisibilidade da pesca no processo de implementação de hidrelétricas na Amazônia

Na Amazônia brasileira, existem aproximadamente 330.000 pescadores artesanais[1], cujos meios de subsistência e bem-estar estão intimamente ligados a conservação dos rios. A pesca garante emprego e renda, além de ser importante fonte de proteína animal e de manutenção de uma rede de relações entre comunidades ribeirinhas e os ecossistemas Amazônicos.

Apesar de sua grande contribuição, a pesca e os pescadores vêm sendo negligenciados nas políticas públicas do setor. A sua sustentabilidade é ameaçada pela sobrepesca, pelas mudanças climáticas, e pela implementação de grandes projetos de infraestrutura (por exemplo: estradas, cais, hidrovias, mineração, extração de petróleo e barragens hidrelétricas).

Projetos de infraestrutura estão causando transformações irreversíveis para os ecossistemas de água doce da região e à pesca realizada nesses sistemas.  No Brasil, a região amazônica tornou-se a última fronteira hidrelétrica devido ao esgotamento do potencial hidrelétrico em outras regiões. Atualmente existem 154 grandes hidrelétricas (30 Megawatt, MW) em operação na bacia amazônica, com 14 em construção e 221 planejadas para serem concluídas nas próximas décadas[2]. Nesse cenário, muitos impactos são exacerbados por lacunas ou inconsistências de informações no processo de governança e tomada de decisão. Pesquisadores de quatro Universidades Amazônicas (Universidade Federal de Rondônia, Federal do Tocantins, Federal do Amazonas e Federal do Pará) e da Universidade da Flórida, se uniram para analisar a participação dos pescadores no processo de desenvolvimento da energia hidrelétrica na Amazônia, enfocando nas lacunas entre os procedimentos e resultados oficiais e reais.  Cinco bacias hidrográficas amazônicas brasileiras, e as respectivas usinas hidrelétricas (UHE) implementadas,  foram consideradas nesse estudo comparativo: rio Jamari – UHE Samuel (RO), rio Uatumã UHE Balbina, rio Tocantins (TO) UHE Estreito, Madeira (RO) – UHE Santo Antônio e rio Xingu – UHE Belo Monte (PA).

Os problemas comuns relacionados à governança da pesca em estudos de caso e ao longo do ciclo do projeto das barragens, foram discutidos tomando como base as informações de agências governamentais, relatórios oficiais de licenciamento ambiental e outras publicações.

Os pesquisadores relataram que nas barragens de Samuel (rio Jamari – Rondônia) e na barragem de Lageado (rio Tocantins – Tocantins) onde viviam, respectivamente, cerca de 650 famílias e 175 pescadores, estes não foram reconhecidos como afetados pelos empreendimentos e por isso,  foram “esquecidos” no processo de mitigação e compensação.  A invisibilidade dos pescadores se repete nos processos de implantação das usinas construídas recentemente na região como a Usinas de Santo Antônio e Jirau (rio Madeira – Rondônia, 2011 e 2012) e nas Usinas de Belo Monte (rio Xingu – Pará; 2016), nestas o número de pecadores identificados como impactados,  bem como o grau de impacto apresentado nos estudos oficiais das empresas construtoras  não condiz com os apresentado por entidades de classe locais e sociedade civil.

Os resultados demostraram que os problemas foram semelhantes entre as diferentes bacias e hidrelétricas implementadas, e estão intimamente relacionados aos seguintes aspectos: deficiências no processo de licenciamento de barragens; lacunas críticas de dados; participação inadequada das partes interessadas; violação dos direitos humanos; negligência do conhecimento dos pescadores; falta de organização e representação dos grupos de pescadores; e falta de estrutura governamental e capacidade para gerenciar atividades de construção de barragens ou apoiar pescadores após a construção de barragens.

O Brasil tem uma ampla legislação e os arranjos institucionais regulam a avaliação e monitoramento dos impactos socioambientais de grandes projetos de infra-estrutura. Na prática, no entanto, esses mecanismos geralmente acabam por existir apenas em papel.  Infelizmente, o planejamento e a execução da energia no Brasil foram muitas vezes controlados por interesses políticos ou estruturas de poder, que não se limitam necessariamente às diretrizes, marcos e políticas legais existentes, reduzindo severamente a capacidade de gestão das agências governamentais.

 

Os pesquisadores concluem que o desenvolvimento da hidrelétrica agrega complexidade e vulnerabilidade ao problema existente da gestão precária da pesca que historicamente caracterizou a Amazônia brasileira. Os pescadores geralmente foram marginalizados ou excluídos da tomada de decisão sobre planejamento, construção, mitigação, compensação e monitoramento dos impactos socioeconômicos das hidrelétricas.

O enfrentamento destas deficiências exigirá investimentos e esforços concertados de desenvolvedores de barragens, agências governamentais e sociedade civil, e a promoção do diálogo intersetorial e planejamento participativo e de tomada de decisões que incluam os pescadores e suas associações.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo: Invisible fisheriesEnglish version

 

[1] MAPA 2016.

[2] Castello e Macedo 2016.